Objeto: Chamamento público para pré-qualificação ao credenciamento de emissoras de televisão com canal aberto, e rádios, que sejam geradoras e que possuam sinal de transmissão no Estado de Santa Catarina para a prestação de serviços de veiculação de peças informativas de utilidade pública, com conteúdos informativos, educativos e de orientação social.

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