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CHAMADA PÚBLICA nº 1/

Objeto: Estado do Piauí. Prefeitura Municipal de Altos. aviso de CHAMADA PÚBLICA nº 1/ 2022 A Secretaria Municipal de Educação do Município de Altos – Pi, Através da Prefeitura Municipal de Altos-PI, torna público o Relançamento do Edital da Chamada Pública da Agricultura Familiar N° 001/2022, para o credenciamento de grupos formais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou suas organizações ou grupos informais de agricultores familiares ou fornecedores individuais da agricultura familiar interessadas em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da alimentação escolar dos alunos beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar, em razão de alterações no termo de referência, com fundamento no caput do Art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e Resolução/CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021 , no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atendimento dos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Altos/PI através do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, e demais normas que regem a matéria. Período e local para entrega dos envelopes: De 05 de julho de 2022 a partir das 09h00min até 01 de agosto de 2022, às 13h30min no Centro Administrativo, localizado no Bairro São Sebastião, Av. Nossa Senhora de Fátima, CEP nº 64.290-000, Município de Altos/PI. A abertura dos envelopes da Chamada Pública será proferida em sessão pública a ser realizada no dia 03 de agosto de 2022 às 09h:00min, na sala de Licitações da Prefeitura do Município de Altos/PI