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CHAMADA PÚBLICA ESPECIAL INDÍGENA ECOMUNIDADES TRADICIONAIS N° 4/2022

Objeto: Estado do Amazonas. PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA ESPECIAL INDÍGENA ECOMUNIDADES TRADICIONAIS N° 4/2022 O Município de Nhamundá do Estado do Amazonas, através do Presidente oficial da CPL nomeado através do Decreto Municipal n° 454/2022, conforme Lei n° 8.666/93 e suas alterações e a Lei Complementar n° 123/2006 e conforme § 1º do art. 14 da lei nº 11.947/2009 e resolução /CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e alteração pela resolução nº 20 de 02 de dezembro de 2020, no âmbito do programa nacional de alimentação escolar (PNAE), de acordo com as notas técnicas nº 01/2017/ADAF/SFA-AM/MPF-AM e Nº 3/2020/6°C-CR/MPF e demais normas que regem a matéria para atendimento dos alunos da educação básica através do programa nacional de alimentação escolar/PNAE. A Prefeitura Municipal de Nhamundá/AM, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com sede a Av. Jonathas Pedrosa, s/n, Centro, Nhamundá/AM, neste ato representado pelo seu Secretário Srº Josivaldo de Lima Conceição, em exercício, no uso de suas prerrogativas legais, e atendendo a Lei n° 11.947/2009, Lei Federal n° 8.666/93, a resolução /CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e alteração pela resolução nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e de acordo com as notas técnicas nº 01/2017/ADAF/SFA-AM/MPF-AM e nº 3/2020/6° CCR/MPF, vem divulgar a CHAMADA PÚBLICA ESPECIAL INDÍGENA E COMUNIDADES TRADICIONAIS nº 004/2022 para credenciamento com o objetivo de aquisição de gêneros e produtos alimenticios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural e suas organizações, a nível local, estadual e nacional, que atenderem as exigências legais de acordo com a legislação especifica, destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar – PNAE. Data do Recebimento das Propostas: 07/07/2022, às 13:30h