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Inexigibilidade de licitação 147/2022

Objeto: A presente licitação tem como objetivo a prestação de serviços assistenciais de saúde no âmbito ambulatorial e hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), residentes no município de Mangueirinha e aos usuários em trânsito que venham a necessitar de atendimento de urgência e emergência, bem como integrar o Hospital no SUS e definir a sua inserção como componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS) conforme estabelece as Portarias nº 3.390/GM/MS/2013 e nº 3.410/GM/2013.