Objeto: Governo do Estado. Governo do Estado de Sergipe. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 20/2023 OBJETO: Objeto: Fechamento dos Solários do COMPAJAF com muro, Tela e Guaritas, em Aracaju/SE. Data: 27 de julho de 2023 horário: 08:00 horas. Tipo: Menor Preço Global. Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário. Valor Máximo da Proposta: R$ 2.815.410,17. Prazo de Execução: 180 dias. Dotação Orçamentária: 21.401.14.421.0010. Fonte de Recursos: 2712. Parecer Jurídico do Edital: 1595/2023- PGE de 13/04/2023. Deliberação: 81/2023 PGE – 17 de abril de 2023. Elemento de Despesa : 4.4.90.00. Projeto de Atividade: 0347. Regência Legal: Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 revisada e atualizada, Lei Federal nº 10.192 de 14.02.2001, Lei Complementar nº 123/06 de 14/12/06, alterada pela Lei Complementar nº 127 de 14/09/07, Lei Estadual nº 6.206 de 24/09/07, Decreto Estadual nº 24.912 de 20/12/2007, Lei Estadual 6.334 de 02/01/2008 e Lei Estadual nº 7.116 de 25/03/11. Lei Estadual nº 8866 de 07/07/2021, Decreto Estadual nº 41.008 de 06/10/2021, Medida Provisória nº 1167/2023 e Decreto Estadual nº 264 de 24/03/2023; Decreto Estadual nº 308/2023 de 18/05/2023. INFORMAÇÕES: Avenida Adélia Franco nº 3.035 – D.I.A. Fone: 0.79.3218.4046, e-mail cpl.cehop@cehop.se.gov.br e Site www.cehop.se.gov.br. Observação: o material jurídico/técnico estará disponível no site a partir do dia 12 de de julho de 2023.. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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